Além do uso de tornozeleira eletrônica, os petistas pedem que a PGR adote medidas que impeçam o ex-presidente de aproximar de embaixadas ou de ausentar de Brasília sem autorização judicial
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira (6/3), um pedido de providências contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para evitar uma possível fuga antes mesmo do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os parlamentares solicitam ao procurador-geral Paulo Gonet a adoção de medidas cautelares contra o acusado. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se aproximar de embaixadas estrangeiras no território nacional e de se ausentar de Brasília sem autorização judicial.
No pedido, os petistas lembram que as investigações da Polícia Federal que embasaram a denúncia da PGR contra o ex-presidente apontaram que, desde 2021, já existia um plano de para Jair Bolsonaro fugir do Brasil caso uma tentativa de golpe não desse certo. Ao relembrar fatos recentes da nossa história, Lindbergh Farias e Rogério Correia apontaram ainda que esse plano foi efetivamente utilizado pelo ex-presidente no final de 2022, após este não ter conseguido apoio majoritário das Forças Armadas para a execução de um golpe após Bolsonaro ter perdido as eleições daquele ano.
Os parlamentares destacam ainda no documento que o relatório da Polícia Federal atesta que a fuga de Jair Bolsonaro para os Estados Unidos dias antes de concluir o mandato, ocorreu para “evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023”. Diante deste fato, os petistas lembram que o STF determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, em decisão proferida em 26 de janeiro de 2024, diante do risco de fuga.
A petição ressalta ainda que o próprio ex-presidente já deu declarações públicas de que pode fugir do País. Em entrevista ao portal AuriVerde Brasil, Jair Bolsonaro criticou o STF pela retenção de seu passaporte – que o impediu de participar da posse do presidente norte-americano Donald Trump – e disse que isso não o impediria de fugir do Brasil se ele assim o quisesse. “Tira o seu passaporte… eu não sou réu, pô. “Ah ele pode fugir”, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir”, declarou o ex-presidente.
Asilo
O documento aponta ainda que também existe o risco de Jair Bolsonaro pedir asilo político para tentar escapar de uma possível punição após seu julgamento no STF. Os parlamentares lembraram que o ex-presidente, após ter sido alvo de operação da PF sobre a tentativa de golpe de Estado, chegou a passar duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024. Em declaração à imprensa, Jair Bolsonaro também admitiu a possiblidade de pedir asilo político em alguma embaixada no Brasil caso tivesse um pedido de prisão decretada contra ele.
Medidas cautelares
Diante desses fatos, Lindbergh Farias e Rogério Correia ressaltam que o Código de Processo Penal prevê a adoção de medidas cautelares como “garantia da ordem pública, aplicação da lei penal, efetividade da investigação ou da instrução processual penal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de novas infrações penais”.
“Neste sentido, considerando a gravidade das práticas delituosas imputadas ao denunciado e a possibilidade de não aplicação da lei penal em virtude de fuga do ex-presidente, imperiosa é a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, notadamente a proibição de se ausentar de Brasília sem autorização judicial, proibição de se aproximar de Embaixadas estrangeiras instaladas no território nacional, bem como o seu monitoramento eletrônico”, afirmam os deputados no pedido enviado à PGR.
Sobre o uso de tornozeleira eletrônica, os petistas destacam ainda que “esta última medida é imprescindível para garantir a permanência do acusado em solo brasileiro, haja vista a possibilidade de fuga por vias terrestres”.
Leia abaixo a íntegra do Pedido de Providências enviado à PGR:
Héber Carvalho
