Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca podem passar a ter isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, quando comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes do Rio Grande do Sul.
A regra está prevista em um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira 17. O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), mas há um acordo para que o governo vete parte do texto e restrinja a isenção ao Rio Grande do Sul.
As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram a proposta em 2023, antes das enchentes no território gaúcho, mas o principal motivo para a aprovação foi a ajuda aos atingidos pelo recente desastre. No Senado, o projeto teve um relatório favorável de Paulo Paim (PT-RS).
O texto contempla com a redução de IPI fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no território nacional. No relatório, Paim cita como exemplo as alíquotas cobradas no caso de tanquinhos (13%) e de refrigeradores de uso doméstico (9,75%).
Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenha sido reconhecida pelo governo federal.
O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal.
(Com informações da Agência Senado)