A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12), um programa que garante a alimentação de pessoas em situação de rua.
Trata-se do Projeto de Lei 4.200/21, que versa sobre a criação do Programa de Segurança Alimentar para Atendimento de Pessoas em Situação de Rua, e que agora segue para uma segunda votação, antes da sanção.
De autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP), o propósito do projeto é garantir refeições à população vulnerável, através da colaboração entre os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para População de Rua (Centros Pop) e os restaurantes populares.
“Precisamos estruturar o segmento da alimentação desta população, sem passar, necessariamente, por iniciativas isoladas e sem nenhum tipo de apoio do poder público”.
A proposta buscará também o apoio da iniciativa privada para distribuir cestas básicas e recursos para abrir novas unidades de atendimento, usando espaços como cozinhas comunitárias e refeitórios escolares.
Conforme relembrou a Agência Alma Preta Jornalismo, 7,9% dos domicílios da capital carioca vivem em situação de fome severa, o que representa 489 mil pessoas sem acesso regular à alimentação, à luz de um estudo divulgado em 2024 pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro.
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