O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram nesta quinta-feira (17) o decreto que cria o ProPatinhas, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A iniciativa tem como objetivo promover o controle populacional ético desses animais, combatendo o abandono e os maus-tratos.
O programa inclui o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), que já está disponível para tutores, ONGs e governos estaduais e municipais no site sinpatinhas.mma.gov.br. O cadastro é totalmente voluntário e gratuito, sem qualquer cobrança de taxas, conforme destacou o governo para desmentir informações falsas que circulavam nas redes sociais.
“O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável”, afirmou o governo em comunicado. Os dados oficiais mostram que o Brasil possui mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, sendo que 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos.
O cadastro gera um documento de identificação para o animal, com número de RG e QR Code que pode ser colocado na coleira. Em caso de perda do pet, qualquer pessoa poderá escanear o código e ajudar no retorno para o tutor.
Além disso, os donos cadastrados receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões.
Nessa manhã, participei junto com @JanjaLula e @MarinaSilva do lançamento dos programas ProPatinhas e SinPatinhas que representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate… pic.twitter.com/2DAjROIdIz
— Lula (@LulaOficial) April 17, 2025
O Ministério do Meio Ambiente destacou que a base de dados nacional ajudará na criação de políticas públicas mais eficientes para o cuidado animal e na prevenção de zoonoses – doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos.
O sistema também permitirá identificar animais perdidos com mais agilidade e responsabilizar aqueles que cometerem abandono, prática considerada crime pela legislação brasileira.
Como cadastrar seu pet
Para realizar o cadastro, os tutores precisam acessar o site oficial do SinPatinhas com login no Gov.br e fornecer informações básicas sobre o animal, como nome, data de nascimento, espécie, características físicas e situação de castração ou microchipagem.
É necessário enviar uma foto do animal, preferencialmente mostrando mais o rosto do que o corpo. O documento é emitido imediatamente após o preenchimento dos dados.
O governo reforçou que a participação no programa é opcional e não haverá penalidades para quem optar por não cadastrar seus animais. A expectativa é que o ProPatinhas contribua para reduzir o número de animais abandonados no país e promova a guarda responsável.
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