O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quarta-feira (4) a leitura de seu voto no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Mendonça informou que utilizará duas sessões plenárias para apresentar sua posição de forma detalhada. Ele havia solicitado vista do processo em dezembro de 2024 e devolveu o caso para julgamento no final de maio.
“Tenho por hábito fazer um resumo da opinião que apresento ao plenário como opinião concernente às posições do caso. Muito raramente tomo mais tempo ou faço uma leitura mais detida da minha posição. Nesse caso específico, dada a relevância e complexidade do tema, peço escusas ao plenário, mas farei a leitura detida de todo o meu voto ou parte substancial dele […] Devo tomar não só a sessão de hoje, mas também, senão toda, uma parte considerável da sessão de amanhã”, disse o magistrado.
O julgamento em questão analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem providências para remover o material apontado como infringente.
A decisão do STF terá impacto direto no funcionamento de redes sociais como Facebook e Google, partes envolvidas em dois recursos analisados.
Mendonça foi o primeiro a votar porque havia pedido vista do processo em dezembro e devolveu o caso para julgamento no fim de maio.
Com o anúncio de Mendonça, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu os demais itens da pauta da sessão desta quarta-feira, indicando que podem ser retomados na quinta-feira. A expectativa é que o voto de Mendonça seja concluído na próxima sessão, permitindo a continuidade do julgamento.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já votaram. Toffoli e Fux defenderam a inconstitucionalidade do artigo 19, argumentando que, diante de conteúdos manifestamente ilícitos, as plataformas devem ser responsabilizadas independentemente de decisão judicial. Barroso apresentou uma posição intermediária, propondo ajustes que ampliem as exceções já previstas na legislação.
