A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Governo Lula, Elisa Leonel, desmistificou nesta terça-feira (1º/7) as falsas narrativas disseminadas pela direita e extrema-direita brasileira de que existe um déficit generalizado nas empresas estatais do País. Durante audiência pública na Câmara, requerida e presidida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a especialista esclareceu que, dentre as supostas 11 estatais apontadas como deficitárias, 9 obtiveram lucro operacional em 2024.
No entanto, a secretária Elisa Leonel criticou o critério utilizado pelo Banco Central que apontou um suposto “rombo” nas finanças das estatais que estariam “afetando as contas públicas”. Segundo ela, esses “prejuízos” não levam em conta o conjunto das estatais, deixando de fora empresas altamente lucrativas, como os bancos públicos (Caixa e BB, por exemplo), além da Petrobras, que, por si só, já alterariam completamente esse entendimento. Ela informou também que o Banco Central utiliza um controverso método de resultado primário anual (receitas menos despesas) para avaliar a saúde financeira de uma estatal.
“A medida do resultado primário não é utilizada para a contabilidade empresarial porque ela não retrata o desempenho financeiro da empresa, nem avalia a saúde da companhia. O resultado primário é uma medida que atesta apenas a receita e a despesa de apenas um único ano. Os recursos em caixa de uma empresa para fazer investimentos, por exemplo, não são considerados. Isso não é adequado”, afirmou Elisa Leonel.
Ela apontou que as empresas consideradas deficitárias, pelo critério do Banco Central, investiram somente em 2024, R$ 4,85 bilhões, um crescimento de 38% em comparação ao que foi investido entre 2022 e 2023.
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“Ou seja, essas empresas apontadas como deficitárias, na verdade, deram lucro. Vou dar um exemplo banal: é como se uma pessoa tivesse acumulado ao longo da vida, uma poupança e, em um ano qualquer, resolvesse comprar um apartamento. Naquele ano, com o rendimento anual, não seria possível comprar o imóvel, mas a pessoa pôde fazê-lo porque acumulou recursos. Ou seja, naquele ano houve déficit, mas isso não quer dizer que faltou saúde financeira àquela pessoa”, explicou.
Investimentos de estatais no Governo Lula
Em consonância com as explicações da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o deputado Alexandre Lindemeyer (PT-RS) observou, por exemplo, do caso da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Marinha do Brasil, apontada como deficitária.
“Recentemente, a imprensa divulgou uma reportagem afirmando que essa empresa pública seria deficitária, o que motivou até uma nota da própria empresa desmentindo a informação. O que aconteceu é que a empresa, listada entre as que dão prejuízo, na verdade, está utilizando recursos que tem em caixa para a construção de fragatas, que vão proteger a costa brasileira, inclusive patrulhar a Amazônia, por exemplo”, ressaltou o petista.
Dados sobre as principais estatais
Durante a audiência pública, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais apresentou ainda dados sobre as principais empresas públicas e de economia mista do País:
Banco do Brasil
– Eleito pelo 5º ano consecutivo como o Banco Mais Sustentável do mundo
– Carteira de Crédito superior a R$ 1,1 trilhão
– Responsável por 41% do credito agropecuário do País
Caixa
– Responsável por 2/3 do crédito imobiliário no Brasil
– Pagou mais de R$ 404 bilhões em benefícios sociais
– Realiza o sonho da casa própria para milhões de famílias
BNDES
– Financia os principais projetos voltados ao desenvolvimento e de infraestrutura do País
– Um dos principais financiadores de energia renovável do mundo
– Apoio financeiro e estruturação de projetos de baixo carbono
Petrobras
– Produção de 3,79 bilhões de barris de petróleo
– Garante suprimento de energia para todo o Brasil
– Investe no futuro sustentável por meio de investimentos em matrizes sustentáveis
Embrapa
– R$ 107 bilhões em benefícios para o setor rural
– Tecnologia e Inovação para impulsionar o agro
– Mais produtividade rural e menos custos, além de produção em áreas antes não cultiváveis
Correios e Infraero
Sobre as duas únicas empresas estatais que efetivamente operam com déficit, a secretária do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos explicou que os motivos para esse fato são conjunturais. Em relação aos Correios, Elisa Leonel aponta que a universalização dos serviços da estatal, inclusive em locais deficitários, é um desafio para a empresa.
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“Os Correios são a única empresa brasileira de serviço universal postal. A única que leva logística a qualquer lugar do País. Os Correios enfrentam esse desafio aqui, assim como empresas semelhantes em qualquer lugar do mundo. Estamos discutindo formas de ampliar negócios, trazer novas fontes de receita e melhorar a eficiência, além de reduzir custos, o que permitirá a continuidade dos serviços para toda a população”, afirmou.
Apesar dos desafios enfrentados, Elisa Leonel descartou totalmente qualquer discussão sobre a privatização da empresa, como foi aventada no governo Bolsonaro.
“Para a turma que defende a privatização dos Correios, perguntamos: que empresa privada manteria o serviço logístico prestado no interior do País? Quem atenderia as comunidades ribeirinhas no interior da Amazônia e do Pará? Essa é a discussão que precisa ser feita”, provocou.
Os Correios estão presentes em 5.562 municípios brasileiros e ainda atendem 9.172 distritos em todo o país (93,39% da totalidade dos distritos).
Sobre a Infraero, a representante do Governo Lula apontou que a concessão de grandes aeroportos tirou parte da receita da Infraero, impactando seu resultado financeiro.
“Esse setor nos desafia. A Infraero perdeu os aeroportos mais rentáveis, com exceção do Santos Dumont (RJ). Os aeroportos regionais continuam sob a administração da Infraero, que garante a aviação comercial no interior do País”, explicou.
Do site do PT na Câmara
