Uma audiência pública histórica, requerida pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Bella Gonçalves, e pela deputada Leninha, 1ª-vice-presidenta da ALMG, vai entregar certidões de óbito revisadas para familiares de 63 pessoas que foram assassinadas pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar.

A cerimônia, que será a primeira entrega coletiva de documentos revisados do país, ocorrerá a partir das 16h desta quinta-feira (28/08), no Auditório José Alencar Gomes, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento será simbólico em várias dimensões, tendo em vista que o dia 28 de agosto marca os 45 anos de promulgação da Lei da Anistia (de 1979), considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional. Além disso, o dia 30 de agosto é Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

Presenças

Além dos familiares das vítimas, vão estar presentes integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que inclui Vera Silvia Facciolla Paiva, que é filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, sequestrado, torturado e assassinado por militares em 1971. Sua história foi retratada no filme “Ainda Estamos Aqui”, que venceu três categorias do Oscar deste ano (Melhor Filme Internacional, Melhor Filme e Melhor Atriz). O longa metragem nacional relata a luta da advogada Eunice Paiva na busca por uma certidão de óbito do marido, cujo corpo nunca foi encontrado. A CEMDP foi encerrada por Bolsonaro e Lula conseguiu retomá-la em agosto de 2024.

Também vão participar da cerimônia membros do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Eugênia Gonzaga, e diversos outros integrantes da Comissão, como a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN).

Reparação

A nova regulamentação determina que as certidões de óbito das pessoas mortas ou desaparecidas durante a repressão política da ditadura devem registrar como causa da morte: “Morte não  natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

“Essa medida representa um marco na reparação histórica e no reconhecimento oficial das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período ditatorial”, afirmam as deputadas Bella Gonçalves e Leninha.

A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida no dia 23 de janeiro de 2025, mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui foi indicado ao Oscar. A versão anterior da certidão de óbito de Rubens Paiva, emitida em 1996, afirmava apenas que ele foi considerado desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.

As deputadas que solicitaram a reunião lembram que o filme mostra a luta de Eunice Paiva pela obtenção da certidão de óbito do marido: “assim como ela, centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo – é um gesto de reparação histórica”,  afirmam.

Para Leninha e Bella Gonçalves, ao reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos, o Brasil reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a reconstrução da memória nacional. “Para as famílias, o novo documento representa o reconhecimento da verdade, da dor e da dignidade de quem foi silenciado pela repressão”, concluem as duas parlamentares.

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Last Update: 28/08/2025