As renúncias fiscais concedidas pelo governo devem passar de meio trilhão de reais neste ano, mas um projeto para reduzir esses incentivos está parado no Congresso desde 2021. A renúncia fiscal permite a determinadas empresas e pessoas físicas pagar menos imposto.
É uma política para estimular o desenvolvimento de setores estratégicos ou de regiões no país. Caso da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Segundo a Constituição, uma lei complementar definiria regras para avaliação periódica das renúncias — mas essa revisão nunca foi feita.
O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544 bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto — a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país. Bem acima da meta de 2% do PIB para 2029, estabelecida por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2021.
Fonte: G1
Leia mais em: https://tinyurl.com/yc2zr35z
