A CNH renovada de graça será possível para motoristas que se enquadram como “bom condutor”, de acordo com a nova regra anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A proposta, que entra em vigor já nesta semana, permitirá que a renovação seja automática e sem custos para quem não tiver registrado qualquer tipo de infração na carteira.
Segundo o ministro, dois critérios determinam quem terá direito ao benefício:
• Não ter pontos registrados na CNH;
• Não possuir infrações anotadas no documento.
“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, afirmou Renan Filho ao G1.
Atualmente, o processo de renovação exige etapas obrigatórias e o pagamento de taxas que variam conforme o Detran, a idade e a categoria da CNH. O motorista pode renovar até 30 dias após o vencimento.
Penalidades para quem dirige com a CNH vencida
Dirigir com o documento vencido continua sendo infração gravíssima. As penalidades incluem:
• 7 pontos na CNH;
• Multa de R$ 293,47.
Quanto custa renovar hoje
Em São Paulo, os valores praticados são:
• Exame médico: R$ 122,17;
• Avaliação psicológica (para quem tem EAR): R$ 142,53;
• Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
• Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
Novas regras entram em vigor nesta semana
A renovação automática e gratuita passa a valer junto com o novo conjunto de regras para obter a CNH, aprovado pelo Contran no início do mês. Entre as mudanças está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
O governo lançará nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A publicação das novas normas deve ocorrer no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação.
Pelo app, o futuro motorista poderá cumprir quase todo o processo de habilitação.
O passo a passo será o seguinte:
- O cidadão faz um curso gratuito, porém obrigatório, pelo aplicativo (ou em computador/celular/tablet).
- Ao concluir o curso, recebe um certificado que o habilita a fazer a prova teórica.
- Antes da prova, vai ao Detran para biometria e foto.
- Realiza exame médico e exame psicológico com qualquer médico e qualquer psicólogo habilitado.
- Faz a prova teórica.
- Aprovado, escolhe entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas.
- Faz a prova prática. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo será identificado no próprio aplicativo e registrará as aulas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado informando que está apto para a prova prática.