O líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), declarou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 121/24 foi uma medida política significativa para trazer alívio aos estados que passam a ter 30 anos para pagar suas dívidas, além de impor contrapartidas como reformas estruturais. A proposta segue para análise e votação da Câmara dos Deputados.
A matéria flexibiliza as opções para a quitação da dívida junto à União, como venda de empresas e bens móveis e imóveis, e possibilita a redução dos juros que incidem sobre os débitos.
O senador Beto Faro considera que a aprovação da proposta no Senado é um esforço na construção de um instrumento que dê aos estados a condição de produzir políticas públicas que beneficiem principalmente a população. No entanto, adverte que é preciso buscar o equilíbrio fiscal.
“É necessário maior controle com as contas públicas para evitar que os estados se endividem mais e essa conta fique impagável.”, afirma.
O programa de renegociação da dívida dos estados, chamado Propag, tem como objetivo substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As dívidas estaduais hoje somam mais de R$ 765 bilhões de reais, com a maior parte, cerca de 90%, relacionada a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os grandes devedores não vinham conseguindo honrar o que havia sido pactuado no passado e hoje, apostam na repactuação para saldar uma dívida histórica.