Conforme apuração do portal Jota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto da reforma tributária, planeja apresentar seu parecer na última semana de agosto. O objetivo é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
Inicialmente, a votação do Projeto de Lei Complementar 108/24 estava prevista para antes do recesso parlamentar, em julho. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou uma nova rodada de negociações com os envolvidos, o que adiou a votação.
O Jota também informa que, nesta semana, Braga deve se reunir com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para tentar resolver o impasse sobre a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O governo vê o senador como o principal mediador para um acordo.
O ponto de discórdia entre as duas entidades é a forma de eleição do conselho. O órgão terá 54 membros remunerados, sendo 27 indicados pelos estados e pelo Distrito Federal e 27 eleitos para representar os municípios. Para a representação municipal, a disputa será entre duas chapas, uma com 14 titulares e outra com 13.
Fonte: Jota
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