O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente nacional do PT, apresentou nesta quarta-feira (23/4), durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), relatório sobre a proposta de ampliação das cotas para os concursos do serviço público federal.
O Projeto de Lei (PL 1958/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelos senadores em 22 de maio de 2024. Posteriormente, durante a análise na Câmara dos Deputados, o texto sofreu mudanças. Agora, os senadores devem analisar as alterações feitas pelos deputados.
Entre as mudanças ocorridas estão: a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política pública; e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
Na avaliação do senador Humberto Costa, as modificações propostas pelos deputados conflitam com os objetivos centrais do projeto original. Por isso, o senador defende a aprovação do texto anterior às modificações da Câmara.
“O princípio básico desta ação afirmativa é o respeito à autodeterminação e à plena efetividade dos direitos das populações preta, parda, quilombola e indígena do nosso país”, explica o senador, ao defender a retomada do texto original aprovado pelo Senado.
Além disso, o senador explica em seu relatório que o tempo de revisão da política pública foi amplamente debatido durante a tramitação da proposta pelo Senado.
“A revisão de qualquer ação afirmativa é fundamental para adaptar e aprimorar as políticas públicas, permitindo, assim, que elas continuem eficazes na promoção da igualdade social e, principalmente, na correção de desigualdades históricas. No entanto, é preciso que o Estado tenha tempo hábil para observar os pontos a serem revistos, melhorados e aprimorados: cinco anos é exíguo”, pontuou o senador Humberto.
Por fim, Humberto ainda lembra que a proposição surgiu a partir de estudos e pesquisas que apontaram dados alarmantes de desigualdade e disparidades de oportunidades no serviço público brasileiro. “É uma reparação histórica que precisa continuar avançando”, concluiu.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra no Brasil corresponde a 56% do total de habitantes. No entanto, as servidoras e os servidores públicos negros correspondem a 40% dos funcionários no Poder Executivo Federal e 28% no Poder Judiciário.
No Poder Executivo, os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio, e apenas 33% dos cargos de nível superior. Em média, os servidores públicos negros do Poder Executivo ganham 21% a menos do que os brancos e possuem 8% a mais de tempo de serviço. https://www.observatoriopresencanegra.com.br/
