O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve as carnes como produtos com alíquota zero nos impostos que vão substituir as tributações vigentes no País. A definição consta de relatório divulgado nesta segunda-feira 9.
O documento, de 530 páginas (a íntegra está disponível em arquivo no fim deste texto), será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta segunda. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar o assunto ao plenário logo após a aprovação do texto pela comissão. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda neste ano.
O relatório elaborado por Braga inclui as carnes na categoria dos produtos destinados à alimentação humana, que terão tarifa zero no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão impostos vigentes no País.
A lista de produtos isentos tem as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foies gras), além de peixes e carnes de peixes (também como algumas exceções, como salmonídeos, atuns, bacalhaus e hadoque).
“A Cesta Básica Nacional de Alimentos (…) deve ser composta por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País, de modo a garantir a alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Para esses produtos, as alíquotas do IBS e da CBS deverão ser reduzidas a zero”, destaca o relatório assinado por Braga.
Armas
O senador optou, também, por incluir armas e munições no chamado ‘imposto do pecado’, como o Imposto Seletivo (IS) tem sido chamado. A taxa incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Assim como no caso das carnes, há exceções, em especial em itens adquiridos pelas Forças Armadas ou outros órgãos de segurança pública.
Itens de plásticos descartáveis também foram adicionados à lista de produtos que farão parte do Imposto Seletivo.
Confira abaixo a íntegra do texto:
