Está parado há exatamente 1 ano no gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório da inspeção (correição extraordinária) realizada nos gabinetes da Lava Jato no Paraná, que apontou para um possível conluio entre Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol – entre outros membros da antiga força-tarefa – para desviar, dos cofres da União, alguns bilhões de reais que foram angariados a partir dos acordos de leniência e delação premiada, celebrados no âmbito da operação.
Em 10 de junho de 2024, três dias após o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovar e usar o relatório para determinar a abertura de processos administrativos disciplinares contra Hardt e desembargadores do TRF-4, o CNJ encaminhou cópia da correição para a PGR e para o Supremo Tribunal Federal.
Somente a cúpula do Ministério Público Federal pode analisar e transformar em ação penal as hipóteses de crimes elencadas na correição extraordinária, que foi realizada ao longo de 2023, na gestão do ex-corregedor Luís Felipe Salomão.
Diante da inércia da PGR, o Grupo Prerrogativas decidiu ingressar, na semana passada, com uma notícia-crime cobrando abertura de inquérito contra Moro, Hardt e Dallagnol. Eles são suspeitos de terem praticado o crime de peculato na modalidade “desvio de verba pública”, entre outras ações que refletem tanto na esfera criminal quanto administrativa.
Nesta semana, por ocasião do aniversário do recebimento do relatório pela PGR, cresceu a frente de juristas que cobra uma resposta de Gonet. Além do Prerrô, a Rede Lawfare Nunca Mais, o coletivo Transforma MP, a FENED (Federação Nacional de Estudantes de Direito) e a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) também acionaram a PGR para dar andamento às investigações contra o conluio da Lava Jato.
Entrevista do GGN embasa pedido de investigação
A Rede Lawfare Nunca Mais afirmou na representação à PGR que além de Moro, Hardt e Dallagnol, é preciso ouvir também os antigos corregedores do TR-4 e do MPF, e apurar, em paralelo, a conduta de servidoras da 13ª Vara Federal de Curitiba que trabalharam em cargos de confiança e que são suspeitas de terem manipulado o sistema eletrônico processual para impedir decisões e movimentações, em plantões, que contrariassem os interesses da Lava Jato.
A representação citou a entrevista exclusiva do canal TV GGN com a ex-juíza federal Luciana Bauer, em que revelou ter suspeitado da manipulação do sistema eletrônico para que ela não pudesse mais conceder habeas corpus a réus da Lava Jato.
Essas servidoras de confiança da Lava Jato, diz a representação à PGR, “são a chave para se encontrar a verdade”. Entre elas está Flávia Maceno Blanco, que ainda hoje trabalha com a família Moro.
As acusações em análise na PGR
O relatório do CNJ, que está em análise na PGR, apontou para uma “gestão caótica” e um esquema de “cash back” (triangulação de dinheiro) envolvendo bilhões de reais que passaram pela Lava Jato ao longo de anos.
Estes recursos foram administrados sob a batuta de Moro e Hardt, sempre longe dos olhares dos órgãos federais competentes.
O enredo envolve processo movido contra a Petrobras pelos Estados Unidos. As autoridades americanas contaram com a ajuda (irregular) de Dallagnol e outros procuradores de Curitiba, que compartilharam provas, testemunhas e delatores com os agentes americanos, e negociaram para ficar com parte da multa que seria paga pela Petrobras para se livrar dos processos em Nova York.
Após o acordo com o Departamento de Justiça americano, feito em 2018, a Petrobras assinou um segundo acordo com a força-tarefa de Curitiba, este para direcionar cerca de 2,5 bilhões de reais (que foram devolvidos pelos EUA) numa fundação privada que foi homologada por Hardt – que depois admitiu ao CNJ ter feito isso sob pressão de Dallagnol.
Moro, que hoje é senador, foi o autor da abertura de uma conta judicial secreta por onde circularam os bilhões de reais da Lava Jato. Hardt, além de homologar o acordo da fundação Lava Jato, manteve o esquema da conta secreta ao menos até 2019, quando levantou o sigilo da conta – mas somente após a PGR, sob Raquel Dodge, ter acionado o STF contra a criação da fundação, que acabou abortada.
O canal TV GGN está produzindo um documentário sobre estes últimos episódios da Lava Jato.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
