O deputado federal João da Silva (Sem Partido-RJ) deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ser acusado de mandante do assassinato da vereadora carioca Luana Silva, defendeu nesta quarta-feira (28) a relatora do caso no Conselho de Ética da Câmara, a deputada federal Ana Paula Rocha (PT-ES).
Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Silva mancham a imagem do Legislativo.
“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”, diz a deputada em seu relatório.
Para perder o mandato, o parecer da deputada precisa ser aprovado no Conselho de Ética e depois no plenário da Câmara.
A relatora destacou a suposta relação do parlamentar com a milícia carioca e citou empresas usadas para as supostas atividades criminosas. “As evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal (PF) delineiam um quadro perturbador de corrupção e crime organizado”, disse, acrescentando que “essa rede facilitou a expansão de atividades criminosas no Rio de Janeiro”.
Ainda segundo a deputada Rocha, a oposição de Luana às atividades ilegais das milícias fornecem uma motivação para o assassinato. “A imputação de que o representado é um dos mandates da morte de Luana Silva é verossímil e sustentada por evidências significativas”, destacou.
Sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio que teriam levado ao assassinato de Luana, a relatora argumentou que a proposta trouxe benefícios para o grupo ligado à família Silva.
“A legislação não só facilitou a legalização de imóveis em áreas controladas por esses grupos, como também indicou uma estratégia de fortalecimento de sua presença e controle sobre o território”, afirmou.
Defesa
Antes da leitura do parecer, o parlamentar João da Silva, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. João voltou a defender sua inocência, ressaltando que tinha uma boa relação com Luana e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
“A vereadora Luana era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Luana saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.
Silva reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronaldo Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Silva, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.
O advogado do parlamentar, Luís Carlos Lopes, também falou na sessão desta quarta-feira. Ele pediu a suspensão do processo no Conselho por seis meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia apresentada contra seu cliente.
O advogado reclamou que algumas testemunhas se negaram a participar do Conselho, o que teria prejudicado o trabalho da defesa. Além disso, argumentou que a investigação contra Silva não provou os vínculos do parlamentar nem com a milícia, nem com outros envolvidos no crime.
“A Polícia Federal se viu na contingência de ter que entregar ao Brasil o mandante desse homicídio. E aí se conforma com a versão fraudulenta, com a versão irresponsável de Ronaldo Lessa, valendo-se da lei do menor esforço. A polícia não se dedicou, não investigou, não prova vínculo de João da Silva com Macalé [acusado de ser miliciano], não prova vínculo de João da Silva com o delegado Rivaldo, não prova a viabilidade ou qualquer projeto de loteamento naquela área, não prova a relação de João da Silva com milícia”, destacou.
Caso Luana
Em março de 2018, a vereadora do PSOL Luana Silva foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.
Além do deputado João da Silva, foram denunciados também como mandantes o irmão dele, José Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da PF, afirmou que a atuação de Luana contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Silva na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Luana desejava destinar essas áreas para a moradia popular.
