Parlamentares petistas reafirmam apoio ao deputado do PSOL
Parlamentares do PT reiteraram nesta quinta-feira (24/4) que não existem razões plausíveis que justifiquem a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). As afirmações ocorreram durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisa o recurso impetrado no colegiado pelo deputado carioca contra a decisão do Conselho de Ética que propõe a perda de seu mandato. No encontro, o relator do caso na CCJC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou parecer rejeitando o recurso de Glauber Braga. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do caso para a próxima terça-feira (29/4).
Durante o encaminhamento do voto pela Liderança do Bloco PT, PV e PCdoB, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou que não existe motivação alguma prevista na Constituição, ou mesmo no Código de Ética da Câmara, que justifique a cassação do mandato do deputado Glauber Braga. Segundo ele, a Constituição é clara ao dizer que “todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos”.
“E o deputado Glauber Braga, que representa quase 80 mil eleitores do estado do Rio de Janeiro, nunca teve acusação alguma contra ele questionando sua honestidade ou sobre afronta a algum princípio constitucional”, afirmou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), que discursou pela Liderança da Maioria, disse que na verdade o que está acontecendo em relação ao deputado Glauber Braga é um verdadeiro “tribunal de exceção”. Segundo ela, o parlamentar do PSOL está com o mandato ameaçado não por ter expulsado da Câmara um membro do MBL que ofendeu a honra de sua mãe, que estava internada com Alzheimer e viria a falecer dias depois, mas sim, porque fez denúncias contra o Orçamento Secreto e o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), contrariando setores políticos da Câmara.
“Tivemos uma sentença no Conselho de Ética que não justifica a cassação pelo fato ocorrido. O relator [deputado Paulo Magalhães/PSD-BA] chegou a declarar que iria oferecer voto pela cassação antes mesmo da instrução do processo, de ouvir as testemunhas. Essa cassação do mandato não se justifica. O deputado Glauber Braga apenas reagiu a uma provocação em defesa da honra de sua mãe. Uma cassação nessa condição seria um salvo-conduto para provocadores agirem dentro do parlamento”, alertou.
Retirada de pauta
Durante a reunião, o PT e demais partidos de esquerda (e também o PSD) tentaram retirar da pauta a discussão do parecer de Alex Manente, com o argumento de que o relatório foi apresentado apenas poucos minutos antes do início da reunião na CCJC. No debate, o deputado Helder Salomão (PT-ES) lembrou que a pena que tentam imputar a Glauber Braga é inédita em toda a história da Câmara.
“Não há razão para tenta pressa em votar esse recurso de um caso votado pelo Conselho de Ética. Apenas como exemplo, outros três recursos semelhantes foram apreciados pela CCJC meses após terem sido votados no Conselho de Ética”, afirmou.
Apesar dos apelos, a maioria dos membros do colegiado rejeitou o requerimento de retirada de pauta pelo placar de 32 x 15.
Pena desproporcional
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou durante a reunião uma questão de ordem ao presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União-BA), questionando o fato de não constarem no relatório do Conselho de Ética (do deputado Paulo Magalhães) e da CCJC (do deputado Alex Manente) qualquer análise sobre a proporcionalidade da punição comparada com a gravidade do ato.
“O Código de Ética não deixa em aberto a fixação da pena. Não é da vontade do relator ou dos membros do Conselho de Ética definirem qual é a punição correspondente ao ato do deputado. O Código de Ética já traz definido que, para cada conduta, a um tipo de responsabilização. Portanto, ao trazer o elemento da perda do mandato, a mais gravosa, o parecer deveria trazer a proporcionalidade da punição em relação à conduta. Isso não ocorreu”, disse a deputada.
O deputado Helder Salomão lembrou ainda aos membros da CCJC que nunca um parlamentar foi cassado por agressão na Câmara. “Abre-se um precedente, porque nenhum deputado foi cassado por caso semelhante. Em apenas 3% dos casos que chegaram à Comissão de Ética houve cassação, e mesmo assim por casos de corrupção”, ressaltou.
Apesar do apelo da deputada Maria do Rosário, o presidente da CCJ também não acatou a questão de ordem.
Héber Carvalho
