O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do processo de cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, negou, nesta quinta-feira 24, o recurso do parlamentar do PSOL contra o andamento do processo que pode levá-lo a perder o mandato.
Com a decisão, Manente deu aval para a continuidade da tramitação. Caso o parecer favorável à cassação de Braga seja aprovado na CCJ, o processo seguirá para o plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a votação deve ocorrer até 60 dias após a aprovação na comissão.
“Quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos deputados. Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no câmbio do presente recurso. Por todo o exposto, nego-lhe provimento”, diz um trecho do parecer.
Braga solicitava a suspensão do processo, já aprovado pelo Conselho de Ética, alegando falta de justa causa e “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação”. Segundo o parlamentar, o relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), teria agido com parcialidade.
O parlamentar do PSOL é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que diz que ele teria quebrado o decoro parlamentar ao agredir, no prédio da Câmara, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
