Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o desembargador Encinas Manfré votou nesta quinta-feira 18 para rejeitar uma ação que pode cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) por um vídeo golpista publicado em 2022. O julgamento na Corte paulista foi suspenso após um pedido de vista.
No material em questão, a bolsonarista se dirige a generais e pede que eles não reconheçam a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL). A ação, de autoria dos deputados Sâmia Bomfim e Glauber Braga, ambos do Psol, foi apresentada inicialmente ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a Corte mandou o caso para a Justiça paulista.
“Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”, questionou Zambelli no vídeo publicado em 29 de novembro de 2022.
Para o desembargador, contudo, apesar de se tratar de conduta reprovável, não foi possível identificar a prática de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação social, como os parlamentares alegaram. Manfré sustentou ainda que não cabe ao TRE-SP analisar possível cometimento de crime contra a democracia.
“A divulgação deste vídeo se deu um mês depois das eleições. Por impossibilidade fática não reuniu condição para comprometer a normalidade ou a legitimidade da eleição”, afirmou o magistrado, único a votar na sessão desta quinta-feira.
O entendimento de Manfré segue os argumentos elencados pelo Ministério Público Eleitoral. Em parecer enviado à Corte, o órgão afirmou que o vídeo não caracteriza o abuso de poder e não teve capacidade de interferir no pleito, por ter sido publicado após a divulgação dos resultados.
