Relator atende governo e tira da meta fiscal R$ 10 bi das estatais em 2026

Segundo a CNN Brasil, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu em seu parecer um dispositivo que retira até R$ 10 bilhões das estatais do cálculo da meta fiscal do próximo ano. A alteração foi feita a pedido da equipe econômica, que teme impacto adicional nas contas públicas em razão da situação financeira dos Correios.

O adendo prevê que fiquem fora da meta as “despesas do Programa de Dispêndios Globais destinadas a empresas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10 bilhões”. A mudança funciona como uma margem de segurança para o governo, permitindo que eventuais aportes às estatais, especialmente aos Correios, que acumulam R$ 6 bilhões de prejuízo até setembro, não distorçam o resultado fiscal de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é “preventiva” e necessária para assegurar base legal caso algum auxílio precise ser acionado. Segundo ele, o Tesouro avalia cenários e só autorizará apoio mediante plano aprovado.

A decisão ocorre na mesma semana em que o Tesouro negou aval ao empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios, que agora renegociam condições com o consórcio de bancos após a exigência de juros menores.

Com a exclusão dos valores, o governo busca preservar o espaço dentro do Orçamento e evitar que o rombo operacional da estatal comprometa a meta fiscal, que previa déficit de até R$ 6,7 bilhões, sem contar R$ 5 bilhões do PAC.

Fonte: CNN Brasil

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