Uma intervenção do Reino Unido junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pode atrasar a decisão em torno do mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na região de Gaza.

Nesta sexta-feira (27/06), os juízes permitiram que os britânicos apresentassem argumentos legais em meio a uma análise sobre uma aprovação (ou não) sobre o pedido do promotor-chefe pela emissão de mandados contra Netanyahu e seu ministro da defesa, Yoav Gallant.

Segundo documentos acessados pelo jornal The Guardian, o Reino Unido argumentou que os juízes devem abordar temas “pendentes” em torno da jurisdição sobre cidadãos israelenses antes de decidir pela emissão dos mandados.

Contudo, a decisão de permitir que o Reino Unido apresente seus argumentos gerou preocupação entre especialistas de que tal intervenção tem cunho político, e é uma tentativa de reabrir temas que muitos já consideram solucionados.

A corte do TPI decidiu em fevereiro de 2021 que o Tribunal possuía jurisdição nos territórios palestinos ocupados, o que permitiu ao antigo promotor-chefe a abertura de investigação sobre supostas atrocidades cometidas em Gaza, Jerusalém Oriental e na Cisjordânia.

Apesar dessa decisão, o governo britânico veio a público em maio deste ano afirmar que a decisão de 2021 “não determinou” pontos relacionados com os acordos de Oslo, os acordos de paz provisórios assinados entre a Organização para a Libertação da Palestina e Israel na década de 1990.

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Last Update: 01/07/2024