Alexandre não é Moro; 4781 não é a Lava Jato, e fofoquinha não é Vaza Jato
Por [Seu Nome], no UOL
Tirei um semana de folga, razão por que estou ausente do “Olha Aqui”, neste UOL, e de “O É da Coisa”, na BandNews FM e no BandNews TV.
Mas faço uma pausa no descanso. De saída, pergunto: “Alexandre de Moraes cometeu alguma ilegalidade?” Resposta: “Não!”
Por isso, diga-se, recorre-se a uma expressão vazia como uma gaveta, onde se pode tentar abrigar qualquer imputação, para designar o que teria acontecido: “Ministro agiu fora do rito”. Mas agiu fora da lei?
Pela ordem: ele é relator do Inquérito 4781 e presidia o Tribunal Superior Eleitoral, que tem poder de polícia. Qual a ilegalidade em pedir que se incluísse isso ou aquilo — coisas de domínio público porque nas redes — em relatórios? “Ah, está fora do rito?”
Sei. Moraes combinava alguma ação com o órgão acusador? Moraes encomendava alguma prova ilegal? Moraes dava alguma dica ao MP sobre como perseguir o réu?
Trata-se de muito barulho por nada. Mas esse “nada” não é ocasional, ingênuo ou imotivado. Vamos ver ambiente e circunstâncias.
1 – Há uma tese na praça faz tempo: “Alexandre age como Sergio Moro, e os inquéritos de que é relator são uma ‘nova Lava Jato'”;
2 – se existe uma “nova Lava Jato”, por que não uma nova “Vaza Jato”?;
3 – se a Vaza Jato livrou Lula dos processos, segundo essa versão, então chegou a hora de empatar o jogo e livrar também Bolsonaro.
Não vai dar certo.
Estamos diante de mais um espasmo de um inconformismo antigo: certos setores da imprensa e da advocacia nunca se conformaram com o Inquérito 4781, aberto de ofício por Dias Toffoli, com base do Artigo 43 do Regimento Interno do STF.
Os atos “fora do rito” de que se fala agora remetem a ele. Alimenta-se a fantasia de que um único ente é “investigador, acusador e juiz”.
Pois é? Não se deve ignorar que um dos pilares do enfrentamento da conspiração golpista — o 4781 — tenha se transformado no alvo principal de alguns setores.
Moraes nunca decidiu nada sozinho. Pode-se não gostar do fato de que três dos sete juízes do TSE sejam também juízes do STF; pode-se não gostar do fato de o tribunal eleitoral dispor de um Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia; pode-se não gostar da competência de polícia de que dispõe o tribunal eleitoral? Bem, tentem mudar a lei. Mas não chamem o legal de “não ritualístico” só porque não podem empregar a palavra “ilegal”.
Fofoca ou inconformismo de assessores no WhatsApp não tornam ilegal o legal nem cassam as competências do chefe, de cuja ação eventualmente discordem. E é tudo o que se tem até agora.
Conjunto de ações
O STF está atento a um conjunto de ações nos últimos dias — entrevistas, artigos e “denúncias” — que voltam a fazer mira em Moraes.
A reação imediata nas redes , claro!, é a que se vê: berreiro pregando o impeachment. É parte da articulação. Sabem que isso é muito pouco provável. Então vamos à lógica das trocas.
O cerco das falsas evidências contra o ministro tem o objetivo de desmoralizar o tribunal para que este, numa primeira etapa, não torne sem efeito a eventual aprovação, pelo Congresso, da anistia aos golpistas e, numa segunda, ao próprio Bolsonaro — refiro-me à inelegibilidade. E, por óbvio, procura-se anular as investigações contra o chefão do golpismo na esfera criminal.
OAB
A OAB cobrou explicações de Moraes. Vamos ver. Convém tomar cuidado. Numa reunião ministerial em 5 de julho de 2022 — em que tramou um golpe de estado, —, o então presidente Bolsonaro expressou a convicção de que contaria com o apoio do atual comando da Ordem.
Teremos a chance de saber, quatro anos depois, se expressava apenas um desejo ou passava uma informação.
Encerro Moraes não é Moro; as fofocas de auxiliares de agora não são a Vaza Jato, e o ministro nada fez de ilegal — ainda que não se goste do “rito”.
