O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), deputado Reimont (PT-RJ), encaminhou ofício ao procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, solicitando a instauração de investigação criminal contra o influenciador digital Victor Stavale, conhecido como Vick Vanilla, acusado de propagar ideologia nazista e pseudo ciência racista.
No documento, a Comissão destaca que o blogueiro faz uso de símbolos e gestos associados ao nazismo, como o “Sol Negro” e a saudação nazista, além de recomendar a leitura de Adolf Hitler e outros líderes supremacistas. Segundo denúncias, ele também organiza grupos virtuais de orientação neonazista e defende a criação de um “partido nazista” no Brasil.
O ofício ressalta que as condutas violam a Constituição Federal — que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível —, a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo) e o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia a fato criminoso.
Crimes de ódio e intolerância
Diante da gravidade, a CDHMIR pede que o Ministério Público avalie a necessidade de prisão preventiva, com base no risco concreto de reincidência e de aliciamento de novos seguidores. Também solicita a atuação da Polícia Federal e de unidades especializadas no enfrentamento a crimes de ódio e intolerância.
“O enfrentamento ao neonazismo é uma exigência democrática e um compromisso inadiável com a memória histórica e a dignidade humana. Não podemos relativizar práticas nazistas no Brasil, sob pena de fragilizarmos a ordem constitucional e colocarmos em risco a vida e a liberdade de milhares de cidadãos”, afirmou Reimont.
Da assessoria de comunicação do deputado Reimont