A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), divulgou relatório sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas.
No documento, que aponta fortes indícios de execuções extrajudiciais, tortura, adulteração de provas, remoção irregular de corpos e violação de direitos fundamentais, o deputado pede a federalização das investigações.
“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, aponta Reimont.
Diligência
Durante diligência ao Instituto Médico-Legal, a comitiva ouviu relatos de tiros à queima-roupa, marcas de espancamento, corpos amarrados e sinais de facadas atribuídas a agentes estatais, além de desorganização grave no atendimento às famílias e colapso na estrutura do IML.
O relatório também registra a morte de cinco policiais, destacando que os agentes foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança. Desta maneira, o Governo do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais.
Diante da dimensão da chacina, a CDHMIR enviou ofícios ao STF, PGR, Ministério da Justiça, Polícia Federal e demais autoridades, pedindo investigação independente, preservação das provas, atuação de peritos externos e federalização do caso.
“O que vimos é incompatível com qualquer democracia. O Brasil precisa saber o que aconteceu e o Estado deve respostas imediatas. A dor que essas mães carregam não pode ser normalizada. O Parlamento não pode se calar diante de tortura, execução e desaparecimento. Estamos ao lado de todas as vítimas, sejam civis ou policiais”, defende Reimont.
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Assessoria de Comunicação deputado Reimont