Trabalhadores que descobrem atrasos nas contribuições ao INSS podem enfrentar problemas ao solicitar aposentadoria.
No entanto, é possível regularizar essa situação, especialmente para segurados facultativos e contribuintes individuais, como autônomos e profissionais liberais.
Esses grupos podem pagar o INSS em atraso, desde que sigam as regras estabelecidas.
Compreendendo atrasos nas contribuições
A advogada previdenciária Isabela Brisola explica que muitos trabalhadores não contribuem corretamente ao longo da vida ou param de contribuir em determinados momentos.
Segundo ela, esses atrasos podem ser regularizados, mas é importante verificar se o pagamento retroativo realmente trará benefícios, como antecipação ou aumento no valor da aposentadoria.
Regras para contribuintes individuais
Empresários, autônomos, profissionais liberais e microempreendedores individuais (MEI) fazem parte dos contribuintes individuais.
Como precisam gerir suas próprias contribuições previdenciárias, o atraso é comum. Para regularizar a situação e garantir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, o trabalhador autônomo pode pagar o INSS em atraso.
Dependendo do período a ser regularizado, pode ser necessário comprovar a atividade remunerada correspondente.
Conforme Brisola, não é preciso comprovação se o período em atraso for posterior à inscrição como contribuinte individual e inferior a cinco anos. Caso contrário, a comprovação da atividade será exigida antes de o INSS autorizar o pagamento.
Contribuinte facultativo: Condições específicas
Contribuintes facultativos, como maiores de 16 anos sem renda fixa que optam por contribuir ao INSS, podem pagar contribuições em atraso, mas com restrições.
Eles só podem quitar períodos posteriores à filiação como facultativos, e o atraso não pode ultrapassar seis meses. Brisola destaca que, se nunca houve contribuição prévia, não é permitido regularizar períodos anteriores.
Precauções antes de pagar em atraso
Embora não seja obrigatório contratar um advogado para regularizar o INSS em atraso, a advogada recomenda avaliação cuidadosa antes de realizar o pagamento.
É importante verificar se essa medida realmente beneficiará o contribuinte ou se há outras regras de aposentadoria mais vantajosas.
Como realizar o pagamento em atraso
O pagamento das contribuições atrasadas pode ser feito pelo site do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal, considerando juros e multa de atraso.
Brisola reforça que a decisão deve ser baseada em uma análise do histórico previdenciário e dos requisitos da regra de aposentadoria aplicável ao caso.
