Regulamentação define diretrizes para colaboração entre governos e influencers em publicidade de jogos digitais

O presidente Lula (PT) publicou, na quinta-feira 1º, uma portaria proibindo propagandas que usem celebridades para dizer que as apostas online podem ser um meio de melhorar a vida.

O documento foi divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela começa a valer apenas em 2025.

A regra veda ações de marketing que apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou para melhoria das condições financeiras.

A nova diretriz surge no momento em que influenciadores passam a ser alvo de operações policiais por ligação à promoção de jogos como o Fortune Tiger, conhecido como o “jogo do tigrinho”.

A portaria também pretende ditar o tom sobre como as propagandas devem ser veiculadas: elas não poderão estimular o excesso de prática de apostas. A normativa vale, por exemplo, para empresas de apostas esportivas.

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