A Federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (FAPB) conclui 2024 avaliando que uma das propostas aprovadas no Congresso Nacional, o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021), eliminará a incerteza jurídica sobre o tema, especialmente em relação à produção para uso próprio.
A matéria regula a classificação, comercialização e uso de bioinsumos, incluindo para uso próprio. O objetivo é ampliar a segurança jurídica e estimular o desenvolvimento de um segmento em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.
A produção e uso de bioinsumos ganham destaque no Brasil como uma alternativa para o setor agropecuário. A FAPB trabalhou pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Zé Vitor, que é uma demanda antiga do setor.
