A regulamentação da reforma tributária marca um avanço significativo para o comércio exterior brasileiro. Com disciplinas alinhadas às melhores práticas internacionais, a nova legislação eliminará barreiras tributárias que sempre prejudicaram as exportações nacionais e introduzirá medidas que fortalecem as cadeias produtivas internas. Iniciativa que tem o propósito de ampliar a inserção internacional do país, a competitividade da nossa economia e que está em linha com as medidas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin.
Uma das mudanças mais relevantes da nova lei é a substituição do modelo tributário antigo por tributos sobre o valor agregado na forma de um IVA Dual: a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por Estados, Municípios e o Distrito Federal. Esses tributos adotam os princípios da não cumulatividade e da tributação no local de destino, eliminando o resíduo tributário que onera os produtos brasileiros. A medida torna as exportações mais competitivas, promovendo a inserção do Brasil no mercado global com condições mais justas.
Fonte: Folha de SP
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