Na última terça-feira (22), dois policiais militares do 7° Batalhão da Força Tática foram presos por matar, com tiros de fuzil, um morador de rua já rendido no centro de São Paulo.
Também neste mês, outros policiais militares foram presos por executar um jovem rendido em uma casa em Paraisópolis, também em São Paulo.
Casos de morte envolvendo policiais não são fenômenos isolados e cresceram no último ano, conforme aponta a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (24).
De acordo com o levantamento, nas capitais brasileiras foram registradas, em média, cinco mortes cometidas por policiais em 2024, totalizando 1.914 pessoas. No ano anterior, foram 1.897 óbitos.
A polícia da Bahia lidera o ranking de letalidade, com 1.556 registros no ano passado. São Paulo, que está na segunda posição, teve um aumento de 61% de mortes no período de 12 meses: foram 813 execuções em 2024, ante 504 registros em 2023.
“Não faltam, no Brasil, exemplos de como a licença para matar foi, ao longo do tempo, concedida àqueles que deveriam garantir o cumprimento da lei. Dos Esquadrões da Morte surgidos ainda na década de 1960, em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, às milícias que se consolidaram nas periferias fluminenses, a ausência de mecanismos de controle sobre a atuação policial invariavelmente produz desvio de conduta e corrupção institucionalizada”, aponta o documento.
“Nesse contexto, causa preocupação o fato de que, apesar da redução dos homicídios registrada nos últimos anos, o número de mortos em intervenções policiais permanece em patamares alarmantes, vitimando, desde 2018, mais de seis mil pessoas por ano no país”, ressalta o texto.
Entre 2014 e 2024, a polícia fez 60.394 vítimas.
Estratégia de campanha
Em artigo publicado no GGN, o juiz federal Eduardo Appio explica que o orte investimento em segurança pública a partir de uma ideologia calcada no medo da população e a repressão policial compões um modelo baseado na ideologia da Lei e da Ordem elegeu diversos presidentes nos Estados Unidos e também candidatos brasileiros, como Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo.
Apesar da obrigatoriedade do uso das câmeras corporais, uma série de medidas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar influenciaram o aumento de mortes no Estado.
Entre elas estão a nomeação da delegada Dilene Squassoni para a Ouvidoria subordinada à SSP-SP e as operações Escudo e Verão, que deixaram 84 mortos na Baixada Santista.
Mesmo diante de crimes cometidos pelos policiais, tendo em vista que não existe pena de morte na Legislação brasileira e que bandidos devem ser presos, não executados, o governo paulista não recua.
Quando o caso do homem rendido executado em Paraisópolis ganhou repercussão nacional, o chefe de comunicação da PM, coronel Emerson Massera, afirmou que a corporação reconhece seus erros, porém não vai “retroceder no trabalho de combate à criminalidade”.
Confira o anuário na íntegra:
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