Coordenador dos trabalhos da reforma tributária, o deputado federal do PT de Minas Gerais, Reginaldo Lopes (foto/reprodução internet), acredita que a reforma vai transformar a economia do país. O texto já foi aprovado na Câmara Federal e tramita no Senado. Mas o texto só deve ser votado depois das eleições municipais. Fato que para ele, não deve comprometer os trabalhos.
A reforma no Senado parece que não vai ser aprovada até a eleição. Como estão as negociações e essas mudanças que estão sendo feitas no texto?
Primeiro, a reforma tributária ganhou uma cara característica de reforma do Estado brasileiro. Uma reforma ecumênica, posso dizer assim, uma reforma suprapartidária. É a primeira reforma no estado democrático brasileiro. A penúltima foi na ditadura civil de Vargas e a última na ditadura militar de Castelo Branco. Então, essa é a primeira no estado democrático. Eu considero essa reforma como uma das mais importantes para a economia brasileira. A reforma estruturante. Ela vai dar ao Brasil ganho de produtividade, vai dar direito de o Brasil competir no mercado interno nacional contra os importados. Ou seja, nós não vamos cobrar imposto. O imposto vai incidir sobre o valor adicionado. Nós vamos ter diminuição de custo, ganho de produtividade, vamos ter simetria com os importados, porque o setor da economia nacional pagava mais imposto do que os importados, e vamos exportar sem imposto e sem resíduo tributário, o que vai também reposicionar nossos produtos de valor agregado no mercado Internacional.
O que isso significa?
Crescimento econômico. Nós temos na perspectiva dos nossos estudos, que vamos ter crescimento nos próximos 10 anos só por causa do ganho de produtividade e competitividade de 20%, 2% a mais a cada ano. Isso quer dizer que o Brasil vai ficar mais rico, R$ 2 trilhões, o que aumenta a renda per capita do povo brasileiro em R$ 6 mil, e é fundamental, porque o Brasil hoje tem um problema de crescimento econômico, que não é consistente porque a nossa renda, a renda do povo brasileiro, ainda é pequena É a armadilha da renda baixa. Então, nós temos que superar essa renda per capita. E essa reforma tributária vai permitir ao Brasil voltar a crescer de maneira consistente.
Mas essa negociação no Senado para votar a matéria, o senhor acredita que pode ser antes da eleição?
Bom, tem tempo. Nós temos que ter tranquilidade. Nós já votamos na Câmara dos Deputados. Vai ao Senado. O Senado vai votar na CCJ no final de outubro, vai votar no plenário em novembro e volta para a Câmara. Em três ou quatro dias, nós resolvemos na Câmara dos Deputados, se ocorrer modificação. Se não ocorrer uma modificação, já vai a sanção presidencial. Mas eu posso dar certeza ao povo mineiro, ao povo brasileiro, que, em dezembro, nós vamos sancionar a regulamentação da reforma tributária, com a presença do presidente Lula, do Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, do Arthur Lira, presidente da Câmara, representando toda essa diversidade de atores que vão entregar a maior e mais ousada reforma estruturante da economia brasileira nos últimos 40 anos
Passada a reforma tributária, qual será a pauta mais importante para o governo?
Eu acredito que nós teremos que fazer outros ajustes pontuais. Ou seja, o Brasil deveria ter uma economia mais digital, e acho que a única forma do Brasil eliminar custo, do ponto de vista da máquina pública, é tornar a economia brasileira cada vez mais dinâmica, mais moderna, mais técnica, mais digital. É importante para diminuir custo, diminuir burocracia, diminuir tempo, ser um estado dinâmico. Até a reforma tributária terá um modelo de arrecadação, que apura, recolhe imposto tecnologicamente e por isso que nós vamos reduzir a carga tributária. Só com esse instrumento nós vamos reduzir em 5%. Você acaba com inadimplência, com a sonegação, com a fraude. Então, a tecnologia é fundamental para a modernização do Estado brasileiro para ofertar serviço ao povo brasileiro, um retorno dos impostos com melhor qualidade nos serviços públicos. Então acho que é essa é uma alternativa para tentar para organizar o estado de maneira digital e fazer alguns projetos de infraestrutura. Acho que o Brasil precisa eliminar o gargalo da infraestrutura, que gera custo para o país. Por exemplo, eu acho que o Brasil tem que fazer uma política ousada de acesso ao gás. O gás chega aqui a US$ 18. Nós podemos ter um gás de US$ 6, US$ 5. Isso é uma revolução. O Brasil se tornaria um país extremamente competitivo na questão agro, e no setor de siderurgia. E o Brasil tem gás para isso. O Brasil joga fora 50% do seu gás, que é rejeitado no sistema do pré-sal. E tem gás também em todos os lugares do país. Isso é um gargalo, essa infraestrutura e também formar melhor nossa juventude. Ter mais cursos técnico, mais formação conectada com o século 21. Se resolvermos a questão do sistema tributário, resolve a questão da infraestrutura e avançamos na formação tecnológica. O Brasil vai ser uma das nações mais ricas do planeta.
A polêmica em torno das emendas, em especial da emenda Pix?
A emenda Pix, apesar do preconceito, é muito dinâmica. Ela tem um custo barato para o país, porque ela é limitada em 50% das emendas individuais. Ela é dinâmica, porque ela chega no município, as empresas executam as obras, porque já m em caixa os recursos. O que tem que colocar é transparência. E a gente tem que acreditar na boa-fé das pessoas, porque antes das emendas de transferências especiais, o repasse era feito por intermediário da Caixa Econômica Federal. Com todo respeito, mas a Caixa não tem funcionários para fazer a fiscalização nas medições no tempo adequado. As medições não eram feitas. O governo não tinha perspectiva, não tinha previsibilidade, melhor dizendo, para pagamento das medições. O resultado é que as obras ficaram paralisadas, as empresas pequenas quebravam e as obras não corriam e não acontecia ou ficavam muito mais caro, por causa do pedido de realinhamento de preços. Aí rompe a transparência, porque o município entrava com recursos próprios. Então nós temos que buscar dar mais dinâmica, mais transparência nesse repasse das emendas especiais. Eu acho que o governo vai fazer esse acerto. Não é o problema. Eu acho que a grande dificuldade que nós temos que rever são excesso de emendas de comissões, emendas do relator. Porque essas emendas de fato, por mais legítimas que elas são, e eu sou parlamentar defendendo a legitimidade das emendas, elas não dão conta do todo. O Brasil tem problemas estruturantes que as emendas parlamentares não resolvem. Então você tem que ter as emendas para as pequenas ações e tem que ter um orçamento disponível e programas capazes de resolver os grandes gargalos do Brasil.
O ministro Flávio Dino tomou essa decisão porque ele sabe como funciona de fato o processo das emendas?
O que ele quer é que as emendas especiais tenham uma conta específica. Hoje o munícipio pode receber em qualquer conta. Então, o primeiro critério de transparência é a rastreabilidade, abrir uma conta específica. Essa emenda é mais dinâmica possível. Eu sou deputado há 24 anos, posso falar e dar garantia que ela é importante. O prefeito que fizer uma execução direta, ele faz 2 obras em vez de fazer uma, porque não precisa fazer a licitação, economiza nos tributos que a empreiteira pagar. Geralmente ele tem mais desconto, porque o recurso já está em conta. As empresas vão receber na hora certa. A obra é muito mais dinâmica. Então estou falando da boa-fé, não estou falando de quem quer fazer coisa errada, aí é problema de polícia e de fiscalização.
Mas esse tipo de emenda facilita o desvio?
Burocracia tem especialista para resolver tudo. Então eu acho que você não pode buscar resolver a questão de fiscalização e de controle eliminando uma função programática que é possível, dinâmica e positiva para os municípios fazerem obras. O que tem que fazer é controle. Tudo tem que ter controle. É controle mesmo, transparência, controle, a rastreabilidade. É que o Flávio Dino colocou. Ele, como político, como ex-governador, ex-deputado, senador sabe muito da importância de uma emenda, de um recurso desse pra fazer a diferença na vida de uma pequena comunidade.