A revolução fiscal, aprovada em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional nº 132, marca um divisor de águas na reorganização do sistema tributário brasileiro para simplificar e modernizar a estrutura fiscal. Essa reforma visa não apenas tornar o sistema mais eficiente e menos burocrático, mas também criar um ambiente empresarial mais atraente e competitivo, capaz de estimular investimentos, impulsionar o crescimento econômico e promover a geração de empregos, com impactos significativos no setor industrial nacional.
O caminho para a plena implementação da reforma exige um processo rigoroso de regulamentação. Atualmente, dois Projetos de Lei Complementares tramitam no Congresso Nacional, detalhando a estrutura dos novos tributos e os mecanismos de fiscalização e gestão.
Fonte: Folha de SP