Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas estruturais que buscam fortalecer a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que promovem um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico com inclusão social – uma estratégia adotada pelo governo desde a implementação do arcabouço fiscal, em 2023.
A partir do início do terceiro mandato de Lula, o Brasil tem registrado grandes avanços no equilíbrio das contas públicas. Em 2024, o país conseguiu reduzir o déficit primário, demonstrando o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem abrir mão de políticas sociais. Essa visão possibilitou não apenas a estabilização econômica, mas também o aumento da renda, a geração de empregos e um crescimento consistente do PIB.
As novas medidas vão nessa mesma direção. E devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. É importante ressaltar que todas as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Entenda o que foi divulgado para salário mínimo, abono salarial, BPC, Bolsa Família, fim dos supersalários e forças armadas.
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Salário mínimo: valorização acima da inflação
O mais importante é saber que o salário mínimo seguirá sendo valorizado anualmente acima da inflação. Dessa forma, o governo Lula mantém sua política de ampliação do poder de compra dos trabalhadores, especialmente dos mais necessitados, colocada em prática desde o seu primeiro mandato.
O que muda: Reajuste deverá seguir as regras do arcabouço fiscal e trará ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
Abono salarial: para rendas até R$ 2.640
O abono salarial, que antes beneficiava apenas os trabalhadores de baixa renda, agora alcança um número maior de pessoas, impulsionado pela valorização do salário mínimo e pelo bom desempenho do mercado de trabalho.
O que muda: Acesso ao abono será limitado a quem recebe até R$ 2.640,00, com correção pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo.
BPC: mais justo e eficiente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda, terá seus critérios de acesso ajustados para aumentar a eficiência.
O que muda: Foco em pessoas incapazes de trabalhar ou viver de forma independente, renda de familiares não coabitantes será considerada, atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses, biometria exigida para novas inscrições e atualizações, em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Bolsa Família: novas regras
O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, também passará por mudanças para evitar distorções e garantir que o benefício chegue às famílias que mais precisam.
O que muda: Restrições para municípios com alta concentração de famílias de uma só pessoa, inscrição e atualização de cadastros de famílias unipessoais deverão ser realizadas em domicílio, atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses, biometria exigida para novas inscrições e atualizações, rigoroso controle de cruzamento de dados para evitar fraudes.
Supersalários: combate ao privilégio
O governo Lula trabalha de maneira incansável para tornar o Brasil um país mais igualitário. O fim dos supersalários é uma medida concreta e justa nesse sentido.
O que muda: Medida impedirá que as indenizações de todos os poderes e todas as esferas supere o teto salarial de R$ 44 mil.
Forças armadas: reforma na aposentadoria
A reforma no regime de aposentadoria dos militares inclui mudanças significativas, com ênfase na transição para a nova regra de idade mínima e ajustes em benefícios.
O que muda: Idade mínima de 55 anos para aposentadoria, com transição para quem está próximo de completar 35 anos de serviço, “pedágio” de tempo extra para militares próximos da aposentadoria, fim do benefício “morte fictícia”, pago a familiares de militares expulsos, desconto fixo de 3,5% para fundos de saúde até 2026, fim da transferência de pensão entre familiares, pensão para filhas de militares extinta desde 2000, com transição para quem já estava na ativa na época.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo com uma administração responsável. A sustentabilidade fiscal, combinada com a inclusão social, mostra que é possível construir um país mais justo, cuidando ao mesmo tempo das contas públicas e do bem-estar da população, especialmente a mais vulnerável.
Da Redação
