A Câmara Federal aprovou rapidamente o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), após mudanças de última hora apresentadas pelo relator, deputado Mauro Benevides (foto/reprodução internet), PDT-CE. Quatro pontos principais foram destacados na nova versão: a uniformização das decisões sobre os novos tributos federais, estaduais e municipais; a flexibilização dos estados em relação ao imposto sobre heranças e doações, excluindo a maioria dos planos de previdência; a possibilidade de antecipar o pagamento do imposto sobre transmissão de imóveis com uma alíquota menor, conforme a preferência do contribuinte; e a coordenação entre estados e municípios na fiscalização, evitando duplicidade de ações fiscais.
O texto-base foi aprovado na terça-feira, e nesta quarta-feira, a Câmara analisou os destaques que podem alterar o projeto antes de ser enviado ao Senado.
