Os clientes de cartão de crédito podem realizar a portabilidade gratuita de suas dívidas a partir desta segunda-feira (01/07), como parte das novas regras definidas para o funcionamento deste mercado.
Nesta segunda-feira entra em vigor uma resolução definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023 que tem por objetivo ajudar o consumidor a reorganizar suas dívidas e melhorar seu planejamento financeiro.
Uma das principais mudanças considera a possibilidade de transferência sem custos do saldo devedor do cartão de crédito de uma instituição financeira para outra.
Em linhas gerais, a nova instituição deve apresentar uma proposta que inclua a reestruturação da dívida antiga, enquanto aquela que está com a dívida original poderá apresentar uma contraproposta com as mesmas condições de prazo como forma de comparação.
Além disso, as faturas deverão identificar os estabelecimentos pelo nome fantasia e apresentar as transações parceladas em até dois dias úteis a partir da abertura da fatura do cartão.
As emissoras também deverão enviar, de forma gratuita, informações sobre o vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência, incluindo avisos sobre as consequências do não pagamento e orientações para a liquidação da dívida.
Um dos principais objetivos das novas regras é reduzir os juros do cartão de crédito rotativo. E a preocupação é justificável: dados do Banco Central mostram que, apenas no mês de maio, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo variou de 423,4% ao ano em abril para 422,5% em maio, representando uma queda de 0,9 ponto percentual.
Já a taxa do parcelado do cartão foi de 182% para 184,8% – desta forma, a taxa de juros total do cartão de crédito variou de 85,6% para 84,8% em maio.
A portabilidade vale a pena?
Na visão de Fábio Cabral, planejador financeiro CFP pela Planejar, as novas regras para o funcionamento do cartão de crédito buscam gerar competitividade no setor, tendo em vista que os juros do cartão de crédito são um dos maiores do sistema financeiro nacional.
“Existe uma normativa em que foi colocado um limite para essa cobrança – a partir de 1/07, todos encargos não podem ultrapassar 100% do valor original: se ele tiver R$ 1 mil de dívida, não pode pagar mais de R$ 1 mil em juros e encargos”, explica, em entrevista ao Jornal GGN.
“Antes dessa mudança da lei, isso era permitido e gerava bola de neve praticamente impagável e (o consumidor) entraria em inadimplência cada vez maior, e às vezes se teria dificuldade de renegociação com os bancos. É forma de controle de inadimplência por parte dos bancos e competitividade através da portabilidade”.
Entretanto, Cabral alerta que, embora a portabilidade seja uma alternativa interessante, o consumidor precisa ter um cartão de crédito aprovado em outra instituição para tornar esse mecanismo viável.
“Ele pode negociar a compra da dívida via a instituição que ele está aderindo. Com o interesse existindo, a instituição vai enviar uma proposta para quem possui o crédito original, que poderá fazer uma contraproposta: poderão cobrir original ou fazer uma proposta ainda melhor para manter o cartão com essa instituição”, explica o planejador financeiro.
Se a contraproposta não existir, o consumidor poderá realizar a portabilidade com o novo banco sem pagamento de tarifas ou encargos. “O ponto de atenção fica para as aprovações de cadastro para se ter um cartão de crédito – talvez o cidadão não consiga fazer um pedido em banco online pois existe uma análise mais rasa sobre a situação financeira do cliente”.
Para Cabral, uma alternativa para a portabilidade seria o consumidor ir até a agência para a qual deseja transferir sua dívida, conversar com o gerente e deixar evidente a sua capacidade de honrar esse pagamento. “O banco poderia abrir precedentes para autorizar o cartão – até porque pode negociar ganhos em outros nichos, em fazer outro produto de reciprocidade para obter o cartão”.
Como usar o cartão de crédito de forma vantajosa
O planejador financeiro destaca que os juros do cartão de crédito são o maior inimigo do cidadão. “Nosso intuito é tirar do juro do cartão, independentemente da mudança de lei ainda sim é um juro muito elevado”.
Diante desse quadro, Cabral explica que muitas vezes pode fazer sentido para o consumidor juntar todas as suas dívidas em todas as linhas de crédito, e negociar um pacote de crédito com taxas mais atrativas. “O ponto central seria fugir dos juros – é obviamente recomendada a portabilidade da dívida para juros menores ou um alargamento do prazo”.
Mas como usar o cartão de crédito de uma forma que seja vantajosa? O planejador financeiro explica que tudo depende da dívida – ela pode ser cara ou barata – e do retorno que o cidadão terá com o uso do crédito.
“Se ele vai usar o crédito para obter um bem, ele vai gerar retorno no futuro. Se uso para fazer compras supérfluas ou de itens que não vão dar retorno, isso tem que ser bem calculado”, ressalta Fábio Cabral. “Se ele não vai ter como pagar compromissos adquiridos, é um sinal de que ele precisa rever suas questões”.
Se bem usado, é possível obter uma série de vantagens, tendo em vista que muitas bandeiras oferecem milhas que podem ser trocadas por produtos ou passagens aéreas, cashback, itens eletrônicos e comodidades como sala vip em aeroportos.
O planejador financeiro reitera que o cartão de crédito deve ser usado de forma consciente, e tendo a ciência de que aquela dívida vai ter que ser paga – “aquilo é um crédito antecipado, mas que você terá de pagar com algum juro lá na frente. É bom tomar cuidado com sua capacidade de pagamento versus o crédito assumido”.
