O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado no Senado na quinta-feira (12) após várias alterações no texto. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada na próxima semana, antes de seguir para sanção da Presidência da República.
Veja as principais alterações feitas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM).
ALÍQUOTA GERAL
O texto que saiu da Câmara em julho tinha alíquota geral para os dois principais tributos (CBS e IBS) em 27,97%. Com as alterações no Senado, irá para pelo menos 28,67%, segundo dados apresentados pelo relator. O maior impacto divulgado até o momento foi a inclusão do saneamento básico na lista de serviços com redução de 60% na alíquota.
Fonte: Folha de SP
