Reformas propostas visam diminuir vantagens dos mais abastados, mas Congresso está dividido sobre a aprovação

Por Neiva Ribeiro

Nos últimos dias, foram revelados pela Polícia Federal o plano para assassinar Lula, presidente democraticamente eleito; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de um plano de golpe de Estado inspirado no golpe militar de 1964. A tentativa em prorrogar o mandato de Bolsonaro e frear o retorno de um governo democrático popular era a tentativa de minar a agenda social prioritária do Governo Lula.

Lula subiu a rampa. Subiu a rampa com a representatividade de um país inteiro. Desde então, não mede esforços para a retomada do crescimento econômico e desenvolvimento social, mesmo com a fúria do mercado.

O PIB cresce com expectativa acima do mercado; a taxa de desemprego está em queda (6,4%); somente em 2024, foram criadas 2,1 milhões de vagas; a renda das famílias cresce; e a inflação está próxima da meta.

Após 11 meses de mandato, o governo avançou na igualdade salarial entre homens e mulheres e políticas de igualdade de oportunidades; avançou na em propostas em torno da queda na taxa de juros para a ampliação de produção, emprego e renda (e esbarra na independência do Banco Central e no comprometimento de Campos Neto com o projeto derrotado nas urnas); além de tirar 13 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave. Só essas medidas o colocariam em um patamar de melhor presidente da história do Brasil, mas não é o que acontece.

Lula enfrenta uma dura batalha com um dos Congressos mais conservadores desde a redemocratização. Nesta quinta-feira (28), a equipe econômica do governo Lula detalhou propostas para economizar R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos. Entre as medidas apresentadas pelo ministro estão a inclusão da idade mínima para militares passarem à reserva e a limitação de transferência de pensões. Haddad também anunciou que o abono salarial será reduzido gradualmente de 2 salários-mínimos para 1,5 salário-mínimo até 2035 (atualmente, o abono é garantido para quem ganha até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 2.824).

Além disso, o valor do salário-mínimo deverá ser reajustado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado ao crescimento do PIB, porém será atrelado à regra do arcabouço fiscal, limitando o aumento do salário-mínimo em, no máximo, 2,5% ao ano de aumento real. Mudanças para programas de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também fazem parte do pacote de cortes, são alterações focadas em mecanismos de fiscalização e controle do benefício.

Outra mudança significativa é a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF) para até R$ 5 mil reais. A medida do governo Lula deve beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes e trará mais renda para os trabalhadores, gerando efeito multiplicador positivo. Para tanto, a compensação será por meio da taxação para pessoas que recebem acima de R$ 50 mil na forma de lucros e dividendos.

O anúncio provocou reação negativa no mercado, e o dólar disparou para R$ 6. Os economistas esperavam a redução do orçamento em áreas como saúde e educação e ficaram decepcionados com a retirada mínima de privilégios.

A disputa pelo orçamento é histórica. Há décadas o mercado aponta a necessidade de ajustes fiscais, porém sufocando a sociedade para que a renda dos mais ricos permaneça inalterada, mantendo benefícios tributários.

A defesa do Movimento Sindical é por justiça tributária. O mau humor do mercado não pode ser utilizado para justificar aumento da taxa de juros que onera a capacidade produtiva. Que a política fiscal caminhe com a política monetária de forma que beneficie a sociedade promovendo crescimento econômico e desenvolvimento social. Que o Congresso e o Senado caminhem na mesma direção.