A aprovação inicial da regulamentação da reforma tributária trouxe à tona a necessidade de discutir seu impacto nas organizações da sociedade civil (OSCs), que não distribuem lucros e realizam atividades de interesse social. Essas entidades, que não têm fins lucrativos, enfrentam mudanças significativas com a reforma. A substituição de cinco tributos por dois novos impostos, o IBS e o CBS, afetará todas as organizações, mas com particularidades: as entidades imunes (educação e assistência social) manterão a imunidade sem necessidade de certificação específica, enquanto as isentas enfrentarão um aumento na carga tributária devido à perda de benefícios fiscais. A reforma também traz um alívio, isentando doações do ITCMD para entidades de relevância pública e social. É fundamental que as OSCs acompanhem a tramitação para garantir uma reforma justa e adequada às suas necessidades.
Fonte: Folha de SP