O projeto de regulamentação da reforma tributária manteve armas e munições fora do imposto sobre produtos industrializados. Isso significa que haverá uma redução da carga tributária sobre esses produtos quando a reforma começar a ser implementada.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), inicialmente incluiu as armas no imposto, mas houve uma rejeição durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (11).

No dia seguinte, o plenário rejeitou a tentativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AC) de reincorporar as armas ao imposto que substitui o imposto sobre industrializados e parte do imposto sobre circulação de mercadorias. Foram 33 votos a favor e 32 contra. Eram necessários 41 votos.

 

Fonte: Folha de SP

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Last Update: 13/12/2024