Hellen Leite e Victoria Lacerda, R7
A reforma tributária brasileira, em fase de regulamentação, traz mudanças para setores econômicos, isentando produtos e serviços essenciais de impostos. A lista de itens beneficiados inclui produtos da cesta básica, medicamentos, carros para pessoas autistas e outros. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas a zero para produtos e serviços, desde que sejam observadas definições e disposições específicas.
➥ Produtos e serviços isentos
1. Dispositivos médicos: todos os dispositivos utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos terão alíquota zero.
. Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência: produtos que auxiliam a mobilidade e a acessibilidade de pessoas com deficiência também serão isentos de impostos, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
3. Medicamentos: a isenção tributária sobre medicamentos é um passo crucial para tornar os tratamentos mais acessíveis, reduzindo os custos para os pacientes e o sistema de saúde.
4. Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual: absorventes e outros produtos de higiene menstrual terão alíquota zero.
5. Alimentos in natura ou pouco industrializados como produtos hortícolas, frutas, ovo e carne: a isenção se estende a itens alimentícios essenciais.
6. Automóveis para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista: automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista terão alíquota zero.
7. Automóveis para motoristas Profissionais (táxi): Motoristas profissionais que adquirirem automóveis para uso como táxi também serão beneficiados com a isenção de impostos.
8. Serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) sem fins lucrativos: serviços oferecidos por ICTs sem fins lucrativos, que contribuem para o avanço da ciência e tecnologia também serão isentos de impostos.
Impacto e expectativas
A decisão de zerar as alíquotas para esses produtos e serviços visa facilitar o acesso da população a itens essenciais, promover a inclusão social e incentivar a inovação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância dessas mudanças durante os debates sobre a regulamentação da reforma tributária.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com plena implementação prevista para 2033.
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