O projeto de regulamentação da reforma tributária, enviado ao Congresso Nacional em abril, propõe manter a carga tributária atual sobre o setor financeiro por pelo menos cinco anos. A proposta inclui a recuperação de créditos nos futuros impostos sobre valor agregado (CBS e IBS) para operações de crédito, seguros, e leasing, o que pode reduzir custos. A nova tributação será cumulativa e excluirá inadimplência e receitas com tarifas. A partir de 2027, o IOF sobre seguros será extinto. Para pessoas físicas, a carga tributária permanecerá inalterada. A proposta é considerada inovadora e visa oferecer um modelo mais eficiente, apesar da resistência de setores como a Febraban e a CNseg, que temem aumento de custos e defendem isenções específicas.

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Última Atualização: 01/07/2024