O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 16 de janeiro, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária. O texto principal da regulamentação preserva as vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em entrevista ao g1, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, analisou o cenário e os possíveis impactos para a região.
A proposta garante a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio interno do polo industrial de Manaus e mantém o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem a limitação prevista anteriormente.
Frota destacou que, inicialmente, a Indústria estava protegida com seus benefícios, mas o Comércio perderia os incentivos e reduções de impostos federais, o que afetaria a competitividade da região amazônica.
“Demos esse primeiro passo. Estamos acompanhando toda essa parte de negociações, agora o Senado vai retomar as discussões, o Congresso começará suas atividades, e nós estaremos presentes em todos os momentos, acompanhando tudo, para garantir que não haja nenhum problema que possa prejudicar o conceito e a situação fiscal da Zona Franca de Manaus”, afirmou Frota.
Fonte: G1
Leia mais em: https://tinyurl.com/3f2m955c
