Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que o texto poderá ser votado na Câmara a partir de quarta-feira (10). O relatório, que trata da estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS e é considerado essencial para iniciar a implantação da reforma em 2026, será discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os líderes partidários na terça-feira (9). Secretários de Fazenda estaduais alertam que a aprovação do PLP 108 ainda em 2025 é crucial para evitar atrasos e riscos institucionais, já que o Comitê Gestor provisório perde validade em 31 de dezembro. Há preocupação também com possíveis desequilíbrios caso a CBS avance sem a definição do IBS, o que poderia concentrar poder regulatório na União e gerar insegurança jurídica. Mesmo com a flexibilização do preenchimento de IBS e CBS nas notas fiscais em 2026, estados defendem a aprovação urgente para garantir estabilidade na transição para o novo modelo tributário.
Fonte: Folha de SP
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