A devolução de parte dos impostos sobre serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda pode entrar na nova versão do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O texto deve ser apresentado na próxima segunda-feira (9).
Esse cashback é um mecanismo criado pela reforma para desonerar famílias com renda mensal de até um salário-mínimo e meio (R$ 2.118) inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
A Conexis, entidade do setor de telecomunicações, defendeu a medida, projetando impacto em 0,01% na alíquota inicialmente prevista de 26,5% para os novos tributos. A medida, segundo a entidade, facilitaria o acesso aos 22% das famílias com renda de até um salário-mínimo que hoje não têm internet.
Fonte: Folha de SP
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