O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma versão atualizada da proposta de regulamentação da reforma tributária, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (11). O Plenário da Casa votará o texto na quinta-feira (12), em sessão marcada para as 10h.

Confira as alterações destacadas pelo relator:

Cesta básica
Alteração na descrição do pão francês, que integra a cesta básica com alíquota zero. Fica estabelecido que será o “pão comumente denominado pão francês, de formato cilíndrico e alongado, com miolo branco creme e macio, e casca dourada e crocante”, conforme definido anteriormente em norma da Receita Federal.

 

Fonte: Folha de São Paulo

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Last Update: 12/12/2024