Reforma tributária: notas fiscais sem indicação dos impostos sobre o consumo não mais serão rejeitadas automaticamente

Segundo o g1, a Receita Federal e representantes dos estados informaram que, embora continue obrigatório preencher nas notas fiscais os campos referentes aos futuros tributos da reforma tributária, CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) —, esses documentos não serão mais automaticamente rejeitados caso os campos não estejam preenchidos a partir de janeiro de 2026. A medida dá mais tempo para as empresas ajustarem seus sistemas, mas não elimina a exigência de destacar os novos impostos.

A Receita ainda não divulgou uma nova data para que a rejeição automática passe a valer. Especialistas ouvidos reforçam que o adiamento é um alívio, mas não deve levar as empresas a relaxarem na adaptação dos ERPs e processos internos.

O g1 também explica que o novo sistema tecnológico criado para operacionalizar a reforma, considerado inédito no mundo e extremamente robusto, começa a funcionar em 2026, inicialmente com alíquotas simbólicas destacadas, e avançará gradualmente até a implementação completa do split payment e da transição do ICMS/ISS para o IBS entre 2029 e 2032.

Empresas que não se prepararem podem enfrentar problemas operacionais, como notas travadas, dificuldades no contas a pagar e perda de créditos tributários. A Receita, entretanto, nega que haverá aumento de complexidade e afirma que os campos das notas fiscais continuarão essencialmente os mesmos.

Fonte: G1

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