O Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto estão avaliando a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para dar segurança jurídica a operações de fundos de investimentos com títulos imobiliários no âmbito da reforma tributária.
O objetivo é assegurar a neutralidade em relação à carga de impostos atual, após o início do novo sistema, com a criação da CBS e do IBS, que serão instituídos com alíquotas teste em 2026.
A medida é vista como necessária para eliminar ruídos no mercado financeiro sobre a possibilidade de o governo tributar essas operações, após veto do Palácio do Planalto a um trecho do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), sancionado pelo presidente Lula na semana passada (LC 214/2025).
Fonte: Folha de SP
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