O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (18), uma minuta de projeto de lei para garantir a isenção no âmbito da reforma tributária de aportes no Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e em FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários).
Na sanção presidencial da Lei 214/2025, que consolidou a primeira parte da reforma, o Palácio do Planalto vetou o trecho que garantia a isenção dos fundos como ocorre hoje. O veto gerou atrito entre o governo e o mercado financeiro. A medida mobilizou a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
Fonte: Folha de SP
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