Nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2025, Barreirinhas (MA) recebeu o 79º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O evento reuniu representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação de todo o país para discutir o tema “Tributação e Sustentabilidade Ambiental”. Entre as entidades presentes estiveram a Fenafisco e o Sindaftema.
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou da mesa de abertura, realizada na quarta-feira (27), e no dia seguinte apresentou a palestra “Reforma Tributária sobre o consumo: Comitê Gestor a serviço da sociedade”. Na ocasião, destacou a relevância da atuação coordenada do fisco estadual diante do novo modelo tributário e reforçou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será determinante para garantir uma implementação eficiente, transparente e orientada ao interesse público.
Também presente na solenidade de abertura, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e eleito presidente do Comitê Gestor do IBS em 1º de agosto, Flávio César, ressaltou a importância do diálogo com entidades municipais e com o Congresso Nacional. Segundo ele, a prioridade é avançar na estruturação do Comitê Gestor, em parceria com os municípios, de modo a consolidar sua institucionalização.
Além dos debates centrais sobre a Reforma Tributária, o encontro trouxe painéis técnicos sobre temas estratégicos para as administrações tributárias estaduais, entre eles:
- Aspectos ecológicos da Reforma Tributária, com o secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o auditor fiscal Emílio Pires;
- Proposta da Febrafite para a Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias, com Sara Felix (AFFEMG) e Maria Aparecida Meloni (MG);
- Apoio institucional do BID à Reforma Tributária, apresentado por Maria Cristina Mac Dowell;
- Transformação digital nas administrações tributárias, conduzida por Raul Zambrano (CIAT);
- Uso da inteligência artificial na fiscalização, com experiências da SEFAZ-CE;
- Contencioso do IBS e harmonização com a CBS, painel liderado por Sandra Urânia (SEFAZ-BA);
- Tributação do IBS sobre combustíveis e os desafios na arrecadação;
- Resultados da auditoria fiscal contábil nas administrações tributárias estaduais, com a participação de técnicos do AL, MG e ES.
Promovido pela Secretaria de Fazenda do Maranhão, o 79º ENCAT buscou fortalecer a cooperação fiscal e o intercâmbio de melhores práticas entre os fiscos estaduais, em um cenário marcado pela implementação da Reforma Tributária de 2023 (EC nº 132/23). O encontro reforçou o papel das administrações tributárias na construção de um sistema mais eficiente e alinhado ao desenvolvimento sustentável.
