O primeiro esforço de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os senadores aprovaram a remoção das bebidas açucaradas e dos armamentos da lista de bens tributados pelo Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. No caso das armas, o objetivo da tributação era manter a carga tributária atual. Agora, a carga tributária desses itens será reduzida em mais de 50% após a entrada em vigor da reforma.
Essas e outras alterações podem aumentar a pressão sobre a alíquota para os setores sem benefícios, estimada agora em pelo menos 28,67%.
O próximo passo do projeto será a votação no Plenário da Casa, prevista para esta quinta-feira (12). Em seguida, haverá nova análise pela Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, antes que o texto seja enviado para sanção da Presidência da República.
Fonte: Folha de SP
