Instalado na última sexta-feira (16) apenas com representantes dos estados, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) busca agora eleger seu presidente, para que seja possível solicitar os recursos que serão emprestados pelo governo federal para funcionamento do órgão, que vai gerir o tributo que também será compartilhado com os municípios.
A lei complementar 214 previa a instalação “automática” do conselho caso não tivessem sido publicadas as indicações de todos os seus membros. De certa forma, já prevendo a possibilidade de um impasse, como ocorre na disputa entre os representantes dos prefeitos.
De acordo com o Comsefaz, comitê de secretários estaduais de Fazenda, a instalação da nova entidade ocorreu por meio de uma reunião virtual, coordenada pelo secretário do Mato Grosso do Sul, Flávio César, após solicitação dos membros indicados. Na reunião, o secretário leu o artigo que trata da instalação e posse dos membros (art. 483) e passou a empossar formalmente os representantes titulares e suplentes dos estados.
Fonte: Folha de SP
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