O Congresso Nacional realizou alterações no texto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho do presente ano. Entre as principais sugestões do relator Eduardo Braga (MDB-AM) está a inclusão de itens isentos na cesta básica e produtos com alíquota reduzida a 60% da alíquota padrão.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quinta-feira passada, mas volta para Câmara dos Deputados devido às mudanças.
O texto também aborda cashback para renda baixa (devolução de imposto) e detalhes sobre o funcionamento dos impostos criados com a reforma: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual/municipal Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles substituirão IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Fonte: O Globo
